Assistência Social

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite)

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.                                                                  

Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em insegurança alimentar e nutricional e pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de insegurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.                                                                            

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania – MC e do desenvolvimento Agrário- MDA.

O Programa do leite tem a finalidade de propiciar o consumo de leite às famílias que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional.  Em Delmiro Gouveia são distribuídos semanalmente 04 (quaatro) litros de leite para cada família em 20 (vinte) localidades.

Requisitos

 

Crianças de 0 até 7 anos inseridas no Cadastro Único;

Renda familiar de até meio salário mínimo;

Nis ativo do responsável

Locais de entrega:

Assentamento 44;

Assentamento Maria Cristina I;

Assentamento Maria Cristina II;

Assentamento Maria Cristina III;

Assentamento Maria Leonora;

Assentamento Genival do Moura;

Barragem Leste;

Bom Sossego;

Bairro Novo;

Campo Grande;

Cruz;

Eldorado;

Jardim Cordeiro;

Pedra Velha;

Palmeirão;

Porto da Barra;

Rabeca;

Lagoinha;

Salgado;

São Sebastião;

São José;

Vila 25.

    Dúvidas

Secretaria Municipal de Assistência Social – PAA Leite

(82) 98732-4671

programaleite2021@gmail.com

      Marechal Hermes da Fonseca, 388, Eldorado.

     De Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h.