Descrição do Serviço
O serviço de Pedido de Acesso à Informação tem como finalidade disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Quem pode solicitar este serviço
Qualquer Cidadão.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
O serviço pode ser solicitado pelo Cidadão na forma presencial ou eletrônica.
Na forma presencial, o Cidadão deve comparecer na Ouvidoria Municipal, onde será ouvido e feito os registros competentes, sendo entregue ao Cidadão um número de Protocolo para acompanhamento via internet.
Na forma eletrônica, o Cidadão faz sua solicitação toda na forma eletrônica, inclusive podendo acompanhar todas as fases de tramitação até a resposta de seu requerimento.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.
Local e/ou Forma de Manifestação
SETOR: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
ENDEREÇO: Praça da Matriz, n.º 08, Bairro Centro, Delmiro Gouveia – AL, CEP.: 57480 000
FONES: (82) 9-9992-0737 | (82) 9-8172-5740
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 14h
RESPONSÁVEL: Cândida Ribeiro Tenório- Ouvidora Municipal
Etapas de realização deste serviço
01- Receber o pedido de informação;
02- Geração de Número de protocolo;
03- Análise da demanda;
04- Encaminhamento ao órgão responsável;
05- Acompanhar a tramitação do pedido;
06- Fornecer a resposta adequada ao cidadão.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Prazo de 20 dias corridos, a contar do dia seguinte útil do cadastramento do pedido, podendo ser prorrogado por 10 dias.
Custo para o usuário
Serviço gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados (art. 12 da Lei Federal nº 12.527/2011).