A fiscalização ambiental é uma atividade paralela ao licenciamento ambiental. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir estabelecimentos ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, aquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado.
As denúncias podem ser registradas por meio de atendimento presencial na sede da SEMEA ou contato via whatsapp através do número (82) 99976-2378.