1. Oferta de Transporte Escolar estudantes do município de Delmiro Gouveia- AL
- Sobre o serviço (Descrição) – É ofertado transporte escolar aos estudantes devidamente matriculados e residentes no Município, para as unidades escolares da zona urbana e rural, instituições de Ensino Superior Público, Institutos Federais e/ou usuários do Programa Universidade para Todos – ProUni, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES
- A quem se destina – Estudantes matriculados nas escolas municipais, estaduais, em instituições de Ensino Superior Público ou Privado ou Institutos Federais localizados no município de Delmiro Gouveia – UFAL Campus Sertão, Paulo Afonso/BA ou em Piranhas/AL.
- |Procedimento – Para os discentes menores de idade, o gestor da escola onde encontram-se matriculados, envia pelos pais e ou responsáveis cópia do requerimento de matrícula, documento este, que comprova a necessidade do uso do transporte escolar. Para estudantes maiores de idade, os mesmos devem solicitar junto Secretaria Municipal de Educação inclusão no transporte escolar, bem como assinar o Termo de Adesão em que constam as regras referentes à utilização do transporte. Ressalta-se que, há pais e ou responsáveis que acompanha o filho mediante a solicitação para usabilidade o transporte escolar.
- Documentação – Os requisitos/documentos para inclusão no transporte escolar para estudantes menores de idade matriculados no Ensino Infantil e Fundamental I e II e Médio é necessário apresentação da cópia do requerimento de matrícula, entregue pela escola. Já os requisitos/documentos para inclusão no transporte escolar para estudantes de Ensino Superior Público e Privado estão descritos no Decreto Municipal nº 100/2023, sejam elas:
▸ Residir em Delmiro Gouveia/AL – apresentar comprovante de residência;
▸ Estar devidamente matriculado em IES privada ou particular, ou Instituto Federal, localizados
em Delmiro Gouveia/AL (UFAL Campus Sertão), Paulo Afonso/BA ou Piranhas/AL –
apresentar declaração de matrícula;
▸ Apresentar originais e cópias de documentos pessoais – RG e CPF;
▸ Apresentar foto 3×4;
- Informações – Decreto Municipal nº 100/2023 de 15 de junho de 2023 – Institui o Programa Caminhos da Universidade, regulamenta o Art. 50, Parágrafo Único da Lei Federal nº 12.816/2013 e Arts. 40 e 50 da Resolução FNDE nº 45 de 20/11/2013, sobre a utilização dos veículos adquiridos através do programa caminho da escola por estudantes do ensino superior e afins, e da outras providências.
1.6. Instituições – Centro Universitário do Rio São Francisco – UNIRIOS, Universidade Federal de Alagoas – Campus Sertão, Instituto Federal de Alagoas – Campus Piranhas, Instituto Federal da Bahia – Campus Paulo Afonso, Universidade Tiradentes – Paulo Afonso, Universidade do Estado da Bahia – Campus VIII, Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR (Paulo Afonso/BA), Centro Universitário Leonardo da Vinci (Paulo Afonso/BA).
- Atendimento ao público.
2.1 – Sobre o serviço: o serviço consiste em fornecer informações referente ao transporte escolar, aos usuários dos veículos que atendem a população.
2.2 – A quem se destina: estudantes matriculados nas escolas municipais, estaduais, em instituições de Ensino Superior Público ou Privado ou Institutos Federais localizados no município de Delmiro Gouveia – UFAL Campus Sertão, Paulo Afonso/BA ou em Piranhas/AL
2.3 – Procedimento: os interessados no uso dos veículos que fazem o transporte escolar no município, devem dirigir-se a Secretaria Municipal de Educação, especificamente ao Departamento de Transporte Escolar interno para obter as informações necessárias.
2.4 – Informações – Departamento de Transporte Escolar Interno – Secretaria Municipal de Educação, localizada a rua da Independência, 114, Bairro Centro.
- Oferta de Transporte Escolar para alunos com necessidades especiais.
3.1. Sobre o serviço – O serviço consiste em oferecer transporte escolar para alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública municipal de Delmiro Gouveia/AL. O transporte é ofertado aos alunos que frequentam o ensino regular sendo imprescindível também para os alunos com deficiência, especificamente aqueles discentes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
3.2. A quem se destina – Estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II matriculados na rede pública de ensino de Delmiro Gouveia/AL.
3.3. Procedimento – A família do estudante deve apresentar encaminhamento médico ou indicação
pela Gestão/Coordenação/Docente da unidade escolar onde o estudante se encontra matriculado.
3.4. Documentação – Laudo médico e documentos pessoais dos estudantes.
3.5. Informações – Departamento de Transporte Escolar Interno – Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua da Independência, 114, Bairro Centro.