4. Avanço dos Estudos
4.1. Sobre o serviço (Descrição) – Solicitação para o avanço de estudos a períodos mais adiantados – reclassificação, quando indicar a potencialidade do estudante e seu progresso, considerando idade/ano/série.
4.2. A quem se destina – Estudantes do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
4.3. Procedimento (o que fazer) – O estudante ou responsável deve entrar em contato com a direção ou coordenação da unidade escolar para levar o caso para avaliação do conselho de classe e diagnóstico docente. Precisa respeitar os seguintes requisitos:
▸ Matrícula, por um período mínimo de um bimestre letivo, na Unidade Escolar que promove o estudante para o período, ano ou série subsequente por meio do avanço de estudos, sempre considerando a relação – idade/ano/série;
▸ Indicação por pelo menos um docente da turma do estudante;
▸ Aprovação da indicação pelo conselho de classe;
▸ Diagnóstico de profissional especializado (docente);
▸ Verificação da aprendizagem, vedada a reclassificação para a conclusão do Ensino Fundamental;
▸ Apreciação pelo conselho de classe dos resultados obtidos na verificação de aprendizagem, cujas decisões devem ser registradas em ata.
4.4. Documentação – Documentos pessoais, comprovante de residência, histórico escolar.
4.5. Informações – Regimento Escolar das Unidades Escolares da rede de ensino municipal, § 1º do artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 3.394/96, Parecer nº 236/2013 CEE/AL.
4.6. Unidades Escolares – EMEB Professora Virgília Bezerra de Lima, EMEB Maria Dulce Cavalcante Feitosa, EMEB Gov. Afrânio Salgado Lages, EMEB Eliseu Norberto, EMEB José Bezerra da Silva, EMEB Noêmia Bandeira, EMEB Irmã Dulce, EMEB Padre Anchieta, EMEB São José, EMEB Manoel Moura, EMEB José Correia Filho, EMEB José Correia Santos, EMEB Rui Barbosa, CEI Maria Pinto, Creche Cria Natércia Serpa de Menezes, CEI Elizabete Monteiro, EMEB Eudócia Vanderlei Sandes, Esc. Mun.de Educ. Inf. Casinha Feliz, EMEB. Raimyson Silva Nascimento, EMEB Juviniano Bezerra de Souza, EMEB. Prof. Manoel José Gomes Calaça, EMEB. Antenor Serpa, EMEB. Juscelino Kubistchek de Oliveira, EMEB. Manoel Menezes Lima, EMEB. Castro Alves, CEI Maria Emilia da Silva, EMEB. Gaudêncio M. Lisboa, EMEB. Duque de Caxias