Descrição do Serviço
O Portal da Transparência é a ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Delmiro Gouveia para divulgação de informações públicas da gestão municipal, por meio do qual o Cidadão pode exercer o controle social auxiliando na fiscalização e aprimoramento da gestão.
Consiste na divulgação de informações, de acordo com o rol previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso nº 12.527/2011, disponibilizadas nos sítios dos órgãos públicos e Portais da Transparência, pela Internet, independentemente de solicitação.
Quem pode solicitar este serviço
Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Prefeitura, através do endereço informado.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o Portal da Transparência.
Os dados do Portal da Transparência tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Acessar o Portal da Transparência na internet no endereço eletrônico <https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/>.
Custo para o usuário
Serviço gratuito