O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em insegurança alimentar e nutricional e pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de insegurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania – MC e do desenvolvimento Agrário- MDA.
O Programa do leite tem a finalidade de propiciar o consumo de leite às famílias que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional. Em Delmiro Gouveia são distribuídos semanalmente 04 (quaatro) litros de leite para cada família em 20 (vinte) localidades.
Requisitos
Crianças de 0 até 7 anos inseridas no Cadastro Único;
Renda familiar de até meio salário mínimo;
Nis ativo do responsável
Locais de entrega:
Assentamento 44;
Assentamento Maria Cristina I;
Assentamento Maria Cristina II;
Assentamento Maria Cristina III;
Assentamento Maria Leonora;
Assentamento Genival do Moura;
Barragem Leste;
Bom Sossego;
Bairro Novo;
Campo Grande;
Cruz;
Eldorado;
Jardim Cordeiro;
Pedra Velha;
Palmeirão;
Porto da Barra;
Rabeca;
Lagoinha;
Salgado;
São Sebastião;
São José;
Vila 25.
Dúvidas
Secretaria Municipal de Assistência Social – PAA Leite
(82) 98732-4671
programaleite2021@gmail.com
Marechal Hermes da Fonseca, 388, Eldorado.
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h.